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Quem é responsável por reparos no imóvel durante a locação?

É obrigação legal do locatário informar ao locador sobre ocorrências ao imóvel, assim que percebidas, sob pena de também responder por culpa recíproca.

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Indenização por benfeitorias e a retenção do imóvel na locação

Benfeitorias necessárias realizadas pelo locatário, mesmo sem a prévia autorização do locador, podem ser indenizadas, ou compensadas com o exercício do direito de retenção.

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Falta de pagamento do aluguel pode ocasionar o despejo

O não pagamento de aluguel, condomínio ou IPTU, pode ensejar o despejo do locatário. Saiba como o locatário pode evitar o despejo judicial.

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Tipos de garantia locatícia: considerações sobre depósito caução

Saiba mais sobre a caução em contrato de locação, evite desentendimentos e minimize prejuízos com obrigações bem definidas e uma garantia locatícia adequada.

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Honorários advocatícios na cobrança de aluguéis

Honorários advocatícios na cobrança de aluguéis é estabelecido livremente entre o locador e o advogado, e mesmo quando a cobrança só envolve aluguéis acessórios (condomínio ou IPTU).

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Cobrança antecipada de aluguel em locação com garantia

Nos imóveis alugados com garantia, não é permitida a cobrança dos aluguéis de maneira antecipada, sob a constituição de contravenção penal, punível com prisão simples ou multa.

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O locador é obrigado a renovar a locação comercial?

Há o direito do locador de reter o imóvel, sem ser obrigado a renovar o contrato de aluguel de um imóvel comercial. Confira os casos específicos e como se atentar aos detalhes.

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Penhora de bens móveis independe de acordo entre as partes

Locador pode penhorar a mobília ou quaisquer outros bens que se encontrem no interior do imóvel se o locatário deixar de pagar os aluguéis.

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