Artigos

Cuidados com a sublocação de imóvel

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Cobrança de taxa de ocupação do imóvel arrematado em leilão

A cobrança de taxa de ocupação de imóvel adquirido em leilão pode se dar pelo credor fiduciário, se antes da arrematação, ou pelo arrematante, após a arrematação.

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Renovatória de locação comercial exige contrato escrito por prazo determinado

A locação comercial por prazo indeterminado, ainda que pela prorrogação automática, não autoriza a renovação compulsória da locação.

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Manutenção da locação na compra de imóvel alugado

A averbação do contrato de locação com cláusula de vigência é imprescindível para a manutenção da locação após a venda do imóvel a terceiro.

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Desconto de pontualidade e multa por atraso no pagamento do aluguel

Quando o valor do aluguel pode ser pago com desconto até o vencimento, a multa pelo atraso incidirá sobre o valor do aluguel com o desconto de pontualidade.

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